MP apura prejuízo milionário por fraudes em emplacamentos na Ciretran de Tocantinópolis

Esquema teria reduzido ilegalmente o valor do IPVA e causado danos aos cofres públicos; prejuízo pode chegar a R$ 2 milhões

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar prejuízos causados aos cofres públicos por fraudes no registro e emplacamento de veículos na Circunscrição Regional de Trânsito de Tocantinópolis, no norte do estado. O foco da investigação é a perda de arrecadação do IPVA e outros danos financeiros provocados pelo esquema criminoso.

A apuração foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira, 28. O caso teve origem em informações encaminhadas pela Promotoria de Justiça da Capital, no contexto da Operação Fiat Lux, que investiga fraudes em sistemas de registro de veículos em diversos estados do país.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades ocorreram em dois períodos distintos: entre junho e dezembro de 2016 e, posteriormente, entre 2019 e 2020. Nesse intervalo, uma organização criminosa teria atuado dentro da Ciretran de Tocantinópolis para regularizar ilegalmente veículos roubados ou furtados, utilizando dados falsos nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.

As suspeitas surgiram após a conclusão de um processo administrativo instaurado pelo próprio Detran, que analisou 233 registros de primeiro emplacamento realizados na unidade. A investigação encontrou irregularidades graves em 209 processos, o que corresponde a quase 90% do total examinado.

Segundo o MP, um servidor do Detran, Edmagno Torres Sobrinho, que atuava como auditor na Ciretran, teria recebido propina para facilitar as fraudes. O esquema também envolveria despachantes, entre eles Alexandre Ferreira Cadeira e Robson Dias Lima, que utilizavam empresas para protocolar processos com documentos falsos, como CPFs inexistentes e notas fiscais com valores inferiores aos reais.

Ainda conforme a apuração, essas empresas eram usadas para dar aparência de legalidade aos procedimentos fraudulentos e para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas ao servidor público. Apesar da gravidade dos fatos, o Ministério Público informou que não é mais possível aplicar sanções por improbidade administrativa, uma vez que os prazos legais para esse tipo de punição já se esgotaram.

Mesmo assim, o MPTO destacou que a recuperação do dinheiro público continua sendo possível. Isso porque ações de ressarcimento ao erário não prescrevem quando há indícios de dolo, ou seja, de intenção comprovada de causar prejuízo aos cofres públicos.

Cálculo do prejuízo

A estimativa inicial aponta que cada veículo fraudado tenha causado um prejuízo médio de aproximadamente R$ 8 mil, principalmente em razão da redução ilegal do valor utilizado para o cálculo do IPVA. Considerando os 209 casos identificados, o dano direto pode ultrapassar R$ 1,6 milhão, podendo chegar a cerca de R$ 2 milhões com a inclusão de outros custos e perdas indiretas.

O Ministério Público ressaltou que esses valores ainda são preliminares. Um estudo técnico detalhado será elaborado para calcular com precisão o montante total do prejuízo. Com a abertura do procedimento, o MPTO comunicou o Conselho Superior do Ministério Público e solicitou apoio técnico especializado para aprofundar a análise financeira do caso.