Seleção da SecMulher contempla 32 cidades e amplia apoio à estruturação de organismos municipais de atendimento
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, voltado à seleção de propostas apresentadas por municípios para o fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres.
A iniciativa integra o Programa de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e tem como foco ampliar e qualificar a atuação municipal na promoção de direitos, no enfrentamento à violência de gênero e no estímulo à autonomia feminina em todo o estado.
Nesta etapa, 32 municípios foram classificados, conforme os critérios técnicos definidos no edital. A ampliação do número de propostas selecionadas foi possível com base em dispositivos do próprio chamamento, que autorizam a expansão da seleção de acordo com a disponibilidade orçamentária e o interesse público.
Rede municipal mais estruturada
De acordo com a SecMulher, o resultado representa um avanço importante na consolidação de uma rede estadual mais organizada e eficiente de atendimento às mulheres. O fortalecimento dos OPMs nos municípios permite ações mais integradas, maior capilaridade das políticas públicas e respostas mais rápidas às demandas locais.
No resultado preliminar, foram classificados, em ordem, os municípios de: Formoso do Araguaia, Caseara, Augustinópolis, Barrolândia, Carmolândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda, Pugmil, Porto Nacional, Tocantinópolis, Tupirama, Divinópolis do Tocantins, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Dianópolis, Goianorte, Pedro Afonso, Taipas do Tocantins, Cristalândia, Tabocão, Almas, Ananás, Pequizeiro, Chapada da Natividade, São Miguel do Tocantins, Ipueiras, Novo Alegre, Palmeirante, Rio dos Bois e Wanderlândia.
Próximas etapas
O resultado divulgado tem caráter preliminar e segue o cronograma previsto no edital, que estabelece prazos para interposição de recursos e demais procedimentos administrativos. Os municípios classificados devem acompanhar atentamente as próximas fases do processo, observando as orientações oficiais.
A Secretaria de Estado da Mulher informa que o pacote de documentos e todas as instruções necessárias para a continuidade da habilitação e posterior formalização dos convênios estão disponíveis em seu site oficial. A expectativa é que, com a conclusão do processo, as ações municipais ganhem reforço estrutural e institucional, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres tocantinenses.
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