Prefeitura de Palmas extingue 12 secretarias e prevê economia anual de R$ 20 milhões

Reforma administrativa reduz cargos comissionados, corta gratificações e reorganiza estrutura para enfrentar queda de arrecadação e dívidas herdadas

A Prefeitura de Palmas anunciou uma ampla reforma administrativa que extingue 12 secretarias, fundações e agências municipais, com previsão de economia anual de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município e incluem a redução de cargos comissionados, corte de gratificações e reorganização estrutural de várias pastas.

De acordo com o secretário-chefe do Executivo, Carlos Júnior, a decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela frustração de receitas e pelas dívidas herdadas em setores essenciais da administração pública. Segundo ele, o impacto negativo na arrecadação já ultrapassa R$ 300 milhões.

“É o suficiente? Não! Mas é um passo fundamental para equilibrar as contas. Estamos reduzindo locações de veículos, devolvendo prédios públicos e promovendo a fusão de secretarias para reduzir despesas com energia, combustíveis e aluguel”, destacou Carlos Júnior.

Além da extinção de órgãos, a prefeitura também reduziu em 20% o valor dos vencimentos dos cargos comissionados (DAS-1 a DAS-5) e extinguiu o auxílio-transporte para todos os secretários. No entanto, os vales-transporte e alimentação dos servidores efetivos serão mantidos.

📉 Estrutura reduzida, gestão otimizada

A medida faz parte de um esforço da atual gestão para enxugar a máquina pública sem afetar os direitos dos servidores. O objetivo é concentrar esforços em áreas prioritárias, manter os serviços essenciais e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Entre as entidades e órgãos extintos, estão:

• Fundação Escola de Saúde Pública (FespPalmas)

• Agência de Tecnologia da Informação (Agtec)

• Fundação de Esportes e Lazer (Fundesportes)

• Fundação da Juventude (FJP)

• Agência de Turismo (Agtur)

• Secretaria de Habitação

• Secretaria da Região Metropolitana

• Secretaria de Administração e Modernização

• Secretaria de Planejamento Urbano

• Secretaria de Governo

• Secretaria de Mobilidade Urbana

• Secretaria da Mulher

🔁 Reorganização das funções

As atribuições dessas pastas foram redistribuídas entre as novas secretarias e estruturas municipais, com o intuito de otimizar a gestão e reduzir sobreposições de funções. Confira as principais mudanças:

• Secretaria de Saúde assumiu as funções da FespPalmas.

• Secretaria de Finanças incorporou a Agtec e passou a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda.

• Infraestrutura e Obras Públicas foram unificadas na nova Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.

• Agricultura e Serviços do Interior deram origem à Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana.

• Planejamento, Orçamento e Licitações ficaram sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

• Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária foram reunidos na Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

• Ação Social passou a se chamar Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

• Foi criada a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, que reúne as competências da antiga Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude (FJP).

Com a nova configuração, a Prefeitura de Palmas pretende modernizar a gestão pública, melhorar o controle orçamentário e garantir maior eficiência administrativa.

“É um momento de responsabilidade com o dinheiro público. A prefeitura está se adaptando à nova realidade fiscal, mas sem abrir mão da qualidade dos serviços e do respeito aos servidores e à população”, finalizou o secretário-chefe.